A proposta requer a criação de uma subcomissão especial no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O objetivo é acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, que já recebeu 3,4 bilhões de reais em doações e desembolsou 1,4 bilhão de reais para projetos de conservação. A atuação da subcomissão abrangerá a análise de ações voltadas para o combate ao desmatamento, apoio a terras indígenas e fortalecimento de órgãos de fiscalização ambiental.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre a criação de um colegiado interno específico para fiscalizar o uso de recursos financeiros destinados ao combate ao desmatamento na região amazônica. Caso a medida seja aprovada, os deputados integrantes terão um canal formal para monitorar contratos, repasses e resultados socioambientais dos projetos financiados pelo fundo. Se a proposta for rejeitada, a fiscalização sobre a aplicação dessas verbas continuará a cargo das comissões permanentes regulares sem a dedicação de um grupo focado exclusivamente no tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.