A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater as regras de abertura e expansão de cursos de medicina no Brasil. O debate discute dados do setor, como a existência de 376 escolas médicas e a desigualdade na distribuição de profissionais, que varia de 3,39 médicos por mil habitantes no Sudeste a 1,45 no Norte. A discussão envolve o histórico de portarias ministeriais que regulamentaram a suspensão e a retomada na autorização de novas graduações na área da saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido de realização de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O debate reúne representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina para discutir a abertura de novas faculdades de medicina no país. Caso a realização da audiência seja mantida, o Parlamento promove o debate oficial sobre a distribuição regional de médicos e as normas para criação de escolas superiores. Caso o requerimento seja rejeitado, o tema não é debatido formalmente neste colegiado por meio desta iniciativa específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.