A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira. O debate foca na avaliação das duas etapas do exame, teórica e prática, instituídas pela Lei número 13.959 de 2019. Entre os convidados previstos estão representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Conselho Federal de Medicina e de universidades federais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na Comissão de Educação sobre o Revalida. Quem concorda com a medida apoia a abertura de um espaço oficial de debate na Câmara dos Deputados para ouvir gestores educacionais, médicos e estudantes sobre os gargalos do exame. Quem discorda da medida avalia que a realização da audiência é desnecessária ou que os recursos da comissão devem ser direcionados para outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.