A proposta cria um Grupo de Trabalho na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para investigar a letalidade violenta contra policiais e agentes de segurança no Estado do Rio de Janeiro. O texto aponta o registro de 3.102 policiais militares e civis mortos entre 1998 e 2023, incluindo casos ocorridos durante o serviço e na folga. O colegiado tem a função de propor mudanças na legislação penal e fiscalizar a situação dos profissionais da área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de um grupo de parlamentares voltado exclusivamente para analisar as estatísticas e as causas das mortes de policiais civis, militares e demais agentes de segurança no Rio de Janeiro. Caso a medida receba apoio, o Congresso instala uma comissão específica para propor alterações na legislação penal com foco na proteção desses profissionais. Caso a medida seja rejeitada, o tema deixa de ter um grupo dedicado na comissão, mantendo a discussão restrita ao formato regular dos debates legislativos gerais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.