O requerimento solicita a aplicação de regime de urgência para a votação do Projeto de Lei número 3383 de 2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Com essa medida, a proposição pula etapas tradicionais de tramitação em comissões temáticas da Câmara dos Deputados e vai diretamente para votação em Plenário. A aceleração afeta diretamente escolas públicas e privadas, estudantes, professores e profissionais de saúde mental envolvidos na rede de ensino.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário vota se o Projeto de Lei 3383 de 2021 deve tramitar em regime de urgência, o que permite sua votação imediata sem passar por todas as comissões regulares da Casa. Votar a favor da urgência significa acelerar a análise da política de apoio psicológico nas escolas, permitindo que o plenário decida rapidamente sobre o tema. Votar contra a urgência significa manter o ritmo normal de tramitação, exigindo debates mais longos nas comissões técnicas antes de qualquer votação definitiva.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.