A proposta apresenta uma moção de repúdio formal da Câmara dos Deputados contra o Governador do Estado de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas. O documento acusa o chefe do executivo estadual de omitir-se na apreciação de listas tríplices enviadas pela Comissão de Promoção de Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar relativas aos dias 26 de maio e 29 de novembro de 2022. Segundo o texto, a paralisação das promoções para os postos de major, tenente-coronel e coronel visa aguardar a aprovação do Projeto de Lei estadual número 9 de 2023, que altera as regras de promoção por escolha.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação avalia a emissão de uma moção de repúdio direcionada ao Governador de Alagoas por causa da retenção das promoções de bombeiros militares. Quem concorda com a medida apoia a manifestação formal de censura da Câmara dos Deputados contra a conduta administrativa do governo estadual nas nomeações de oficiais. Quem discordo da medida rejeita o uso de moções parlamentares para intervir em disputas administrativas de governos estaduais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.