A proposta autoriza a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realizar seminários públicos no Estado do Rio Grande do Norte. O objetivo principal dos encontros é debater os impactos, a matriz curricular e a carga horária do Novo Ensino Médio instituído pela Lei 13415/2017. A iniciativa busca aproximar a discussão institucional de estudantes, professores, gestores e famílias locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a autorização formal para que a Comissão de Educação promova debates itinerantes no Rio Grande do Norte com foco no Novo Ensino Médio. Votar concordando com a medida significa apoiar o uso de recursos e da estrutura da Câmara para ouvir comunidades escolares diretamente nos estados. Votar discordando significa rejeitar a realização específica desses seminários oficiais naquele estado por meio da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.