O requerimento obriga o Ministério da Saúde a prestar esclarecimentos detalhados sobre o alerta do Tribunal de Contas da União quanto ao risco de desabastecimento de insulina de ação rápida no SUS. A solicitação cobra dados sobre o estoque disponível nos meses de abril e maio de 2023, a situação dos pregões 99/2022 e 10/2023, e eventuais tratativas para compra emergencial de empresas estrangeiras sem registro na Anvisa. Também questiona propostas recebidas de fabricantes instalados em Montes Claros e a possível substituição de insulinas em canetas por frascos ou por insulina regular humana.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o envio formal de questionamentos à Ministra da Saúde sobre o risco de falta de insulina de ação rápida na rede pública. O objeto da deliberação consistiu em decidir se a Câmara exige respostas oficiais do governo federal sobre os pregões de compra, os dados de estoque e as medidas emergenciais em andamento. Caso a medida seja aprovada, o Ministério da Saúde é obrigado a fornecer planilhas, documentos licitatórios e esclarecimentos técnicos sobre os insumos. Caso seja rejeitada, o pedido de informações é arquivado e a pasta da Saúde fica dispensada de prestar esses esclarecimentos específicos por meio da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.