O requerimento solicita a realização de um seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater o Projeto de Lei nº 2298, de 2022, que propõe fixar um piso salarial nacional de três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos para os guardas municipais. O evento tem como objetivo ouvir autoridades locais, gestores públicos e representantes da categoria para avaliar o impacto financeiro e operacional da medida nos municípios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de um evento oficial de debates no Rio Grande do Sul para discutir o valor de três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos como piso salarial dos guardas municipais. Caso a medida seja apoiada, a comissão realiza o seminário com a presença de autoridades policiais, gestores municipais e representantes sindicais da categoria. Caso a medida seja rejeitada, a realização do evento oficial pelo parlamento é cancelada, mantendo a tramitação da proposta original sem a etapa de debates no estado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.