Solicito a criação de Grupo de Trabalho para estudar o abrandamento excessivo das penas e suas consequências na escala do crime e da violência no Brasil.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
