A proposição requer a convocação de uma audiência pública na Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna, convidando o Ministério da Saúde e dezenas de entidades especializadas. O objetivo é fazer com que os órgãos governamentais e instituições apresentem planos nacionais, estratégias de prevenção e diretrizes voltadas à segurança de gestantes e recém-nascidos. Entre os temas centrais previstos para debate estão a garantia do direito a acompanhante consanguíneo durante os partos e o combate a intervenções médicas desnecessárias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta votação é a aprovação da realização da audiência pública com representantes do Ministério da Saúde e de entidades civis, com a adição formal da especialista Dra. Dannyelly Dayanne Alves da Silva à lista de convidados. Se a medida for aprovada, a comissão convoca oficialmente as autoridades e especialistas para prestar esclarecimentos e detalhar planos de ação sobre a mortalidade materna. Caso a medida seja rejeitada, a realização da audiência com o formato proposto é cancelada, impedindo o debate institucional imediato sobre o tema na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.