A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a readequação dos limites de velocidade nas cidades brasileiras com foco na proteção de pedestres e ciclistas. O texto aponta dados da Organização Mundial da Saúde sobre 32.716 mortes no trânsito em 2020 e propõe discutir a adoção de limites de até 30km/h em áreas de alta densidade populacional. O debate envolve representantes de entidades ciclistas, especialistas em trânsito e órgãos governamentais sobre os impactos na saúde pública e no planejamento urbano.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma reunião oficial de debate com especialistas e representantes da sociedade civil na Câmara dos Deputados. Caso a realização da audiência receba apoio, o Parlamento promoverá discussões formais com convidados como associações de ciclistas e especialistas em trânsito sobre a redução de limites de velocidade nas vias urbanas. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ser convocado com recursos institucionais da Casa. O cidadão que concorda com a iniciativa apoia a abertura de espaço legislativo para debater regras de trânsito mais restritivas a veículos motorizados, enquanto quem discorda avalia que o tema não requer uma audiência pública específica no momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.