A proposta cria o Sistema de Demanda, Regulação e Transparência no SUS para monitorar a oferta de consultas especializadas, exames de média e alta complexidade, cirurgias eletivas e vagas de internação. Estados, municípios e órgãos federais de saúde devem alimentar o banco de dados diariamente com informações auditáveis e de acesso público. O paciente que faltar a um agendamento sem justificativa é retirado da lista de espera e encaminhado para reavaliação na unidade de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o requerimento de urgência para acelerar a tramitação de projeto que obriga a publicação na internet das listas de pacientes aguardando cirurgias eletivas no SUS. A medida também define a falta de publicação dessas listas como ato de improbidade administrativa para os gestores públicos responsáveis. Caso a urgência seja aprovada, a proposta vai direto para votação no plenário sem passar por todas as comissões temáticas. Caso seja rejeitada, o projeto segue o ritmo normal de tramitação pelas comissões da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.