O requerimento solicita ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal dados detalhados sobre as cinquenta maiores empresas devedoras e as cinquenta maiores beneficiárias de isenções fiscais no país. O texto exige a listagem dessas companhias por ordem de faturamento, o cruzamento de dados entre empresas isentas que possuem dívidas ativas e o histórico de penalidades aplicadas nos últimos quatro anos. A medida busca embasar discussões sobre o sistema tributário com informações oficiais detalhadas sobre débitos e benefícios fiscais corporativos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota o envio formal de questionamentos ao Ministério da Fazenda para obter dados sobre as cinquenta maiores empresas devedoras de tributos e as maiores beneficiárias de isenções fiscais. A deliberação decide se a Câmara exige do governo federal o detalhamento das companhias que acumulam dívidas com o Fisco e recebem benefícios tributários simultaneamente. Quem concorda com a medida apoia a fiscalização e a transparência sobre dados fiscais de grandes empresas, enquanto quem discorda pode avaliar que o pedido expõe dados sigilosos ou sobrecarrega órgãos governamentais com levantamentos complexos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.