A proposição solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o envio formal de esclarecimentos sobre as medidas adotadas para prevenir e combater ataques e ameaças em escolas de todo o país. O texto questiona a existência de planos de contingência, ações de monitoramento em redes sociais e plataformas digitais como Facebook, Twitter, WhatsApp, Discord, TikTok e Telegram, e o histórico de dados de violência escolar desde 2002. Também exige detalhes sobre recursos financeiros eventualmente empenhados ou executados especificamente para essa finalidade de segurança pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o envio formal de questionamentos ao Poder Executivo sobre as estratégias de segurança e prevenção à violência nas escolas brasileiras. Caso a medida seja apoiada, a Câmara exerce sua prerrogativa constitucional de fiscalização ao exigir transparência sobre dados, planos de contingência e monitoramento digital de ameaças. Caso a medida seja rejeitada, o pedido de esclarecimentos ao ministério é cancelado, mantendo a atuação ministerial sem a obrigatoriedade de prestar contas por meio deste requerimento específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.