A proposição solicita a convocação de uma audiência pública na Comissão de Saúde com a presença do secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti Vitor. O objetivo central é discutir a aplicação dos recursos previstos para a saúde no exercício de 2023, o andamento de programas estaduais e a execução de investimentos nos 853 municípios mineiros. A medida obriga o gestor estadual a prestar contas perante os deputados federais sobre o planejamento e o repasse de verbas do Sistema Único de Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar o secretário estadual de Saúde de Minas Gerais para uma reunião oficial na comissão. Quem vota a favor entende que o parlamento deve cobrar diretamente do gestor estadual dados sobre verbas, obras e o planejamento do sistema de saúde. Quem vota contra avalia que o convite não é necessário naquele momento ou que o tema pode ser tratado por outros meios de fiscalização sem a presença física do secretário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.