A proposição solicita formalmente esclarecimentos ao Ministério de Portos e Aeroportos sobre as medidas adotadas para reequilibrar o fluxo de passageiros e voos na cidade do Rio de Janeiro. O texto aponta a subutilização das instalações do Aeroporto do Galeão em contraste com a superlotação e as filas geradas no Aeroporto Santos Dumont. A iniciativa requer dados específicos sobre fiscalizações, sanções e ações da Secretaria Nacional de Aviação Civil, da Anac e da Infraero.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste na votação de um requerimento para envio de perguntas oficiais ao Poder Executivo sobre a gestão aeroportuária carioca. Se a medida for apoiada, o Ministério de Portos e Aeroportos deve obrigatoriamente prestar contas detalhadas sobre as ações regulatórias aplicadas ao Galeão e ao Santos Dumont. Caso a proposta seja rejeitada, o pedido de esclarecimentos é cancelado e nenhuma cobrança formal de dados é enviada à pasta ministerial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.