O requerimento solicita a realização de audiência pública na Subcomissão Especial da Reforma Tributária para debater mudanças na cobrança de impostos no país. A proposta convida representantes de entidades setoriais, como a Confederação Nacional de Serviços, a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria. O objetivo é discutir com os setores econômicos e sindicatos fiscais os impactos das novas regras de tributação sobre a atividade produtiva e o contribuinte.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da aprovação de alterações na lista de convidados para a audiência pública da reforma tributária, incluindo novas entidades representativas. O texto passa a somar representantes de setores adicionais, como a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, a Confederação Nacional das Seguradoras e a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal. Caso a medida seja aprovada, a comissão passa a ouvir formalmente esses novos setores durante os debates legislativos sobre os impostos. Se a medida for rejeitada, a audiência ocorre apenas com a lista original de convidados, sem a participação oficial dessas entidades específicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.