O requerimento solicita a realização de audiência pública na Subcomissão Especial da Reforma Tributária para debater o tema com autoridades e especialistas. Entre os convidados constam o relator da PEC 45/19 deputado Aguinaldo Ribeiro, o secretário especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas e o secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appy. O objetivo é discutir modificações nas bases de incidência tributária e impactos na atividade econômica do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação avalia se a Câmara dos Deputados deve realizar uma audiência pública na Subcomissão Especial da Reforma Tributária com a presença de representantes do governo, parlamentares e secretarias estaduais. Quem concorda com a medida apoia a abertura de um espaço oficial de debate com especialistas para discutir propostas de alteração nos impostos e na economia. Quem discorda entende que a realização do evento é desnecessária ou que os recursos e o tempo da comissão devem ser direcionados para outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.