A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para avaliar a efetividade das medidas públicas adotadas contra a violência doméstica nos últimos cinco anos. O debate convoca autoridades como a Ministra da Mulher, o Ministro da Justiça e especialistas para discutir dados estatísticos, como os mais de 105 mil registros anuais de violência, e aprimorar políticas de proteção e assistência às vítimas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na Câmara dos Deputados focada na avaliação das políticas públicas de combate à violência contra a mulher implementadas nos últimos cinco anos. Caso a medida receba apoio, o debate oficial ocorre com a presença de ministros de Estado, promotores e pesquisadores para fiscalizar a aplicação de leis como a Lei Maria da Penha e o canal Ligue 180. Caso a proposta seja rejeitada, a comissão não realiza o evento institucional com os convidados listados e o tema deixa de ser pautado formalmente naquele colegiado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.