A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para debater a implantação do sistema Tax Free no Brasil. O evento prevê a apresentação de uma pesquisa realizada pela Fecomércio-RJ com turistas internacionais sobre a devolução de impostos em compras. A discussão envolve representantes de órgãos governamentais, como os Ministérios da Fazenda e do Turismo, além de secretarias estaduais de fazenda e entidades do setor comercial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi o requerimento para convocar uma audiência pública destinada a discutir a criação do sistema Tax Free no país. Caso a medida seja apoiada, a comissão realiza o evento com convidados especialistas para debater a restituição de tributos a turistas estrangeiros. Caso seja rejeitada, a realização da audiência específica sobre o tema no âmbito da comissão é cancelada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.