A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura para debater a situação de 10 reassentamentos irrigados do Sistema Itaparica, localizados na Bahia e em Pernambuco. O debate envolve 14 mil hectares de área irrigável e mais de 45 mil pessoas que dependem do projeto, criado após o alagamento de 832 quilômetros quadrados para a construção da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga. A discussão aborda a falta de investimentos na manutenção de estações e adutoras, a ausência de assistência técnica e o impasse na transferência de gestão entre a CHESF e a CODEVASF.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do pedido de realização de audiência pública para debater os problemas estruturais e sociais dos reassentamentos do Sistema Itaparica. Caso a medida seja apoiada, o Parlamento promove um espaço oficial com órgãos governamentais e representantes sindicais para cobrar soluções para a regularização fundiária e os investimentos na região. Caso a medida seja rejeitada, a discussão oficial sobre a crise nos reassentamentos perde espaço na agenda da comissão temática. A votação define se a Câmara dos Deputados assume um papel ativo na mediação dos conflitos entre os moradores e os órgãos federais envolvidos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.