O projeto de lei obriga a instalação de equipamentos de atendimento pré-hospitalar e kits de primeiros socorros em universidades e escolas das redes federal, estadual e municipal. A medida visa equipar as instituições de ensino para lidar com emergências graves, tais como acidentes severos ou episódios de violência com uso de armas e objetos perfurocortantes, incluindo dispositivos focados em estancar sangramentos massivos. Além dos insumos físicos, a norma estabelece a capacitação de professores e alunos por meio de cursos e palestras ministrados por autoridades locais especializadas na área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação do projeto em decorrência da aprovação de um requerimento de urgência em matéria apensada relacionada. A decisão processual serve para alinhar o ritmo de análise desta proposição com outras iniciativas correlatas que tramitam conjuntamente na Casa. Votar a favor desta deliberação significa acelerar o rito processual para que o tema chegue mais rapidamente à votação do plenário principal, enquanto votar contra significa manter o ritmo normal de tramitação pelas comissões temáticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
