A proposta cria a Subcomissão Permanente de Monitoração e Acompanhamento das Políticas Públicas do Esporte dentro da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. O colegiado tem a atribuição de construir um banco de dados com informações esportivas, revisar a legislação da área e realizar audiências públicas ou reuniões técnicas. O foco da atuação recai sobre programas governamentais e de entidades privadas que recebem recursos públicos, tendo como referência o Plano Nacional do Esporte.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a criação formal da subcomissão permanente no âmbito da Comissão do Esporte para fiscalizar programas e aplicação de recursos na área. Caso a medida seja aprovada, a Câmara passa a contar com um grupo específico dedicado exclusivamente a monitorar dados do setor esportivo, debater leis e promover audiências públicas. Se a medida for rejeitada, a criação do colegiado é cancelada e o acompanhamento dessas políticas públicas segue sem um grupo parlamentar dedicado e permanente para essa finalidade na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.