A proposta apresenta um requerimento na Câmara dos Deputados para a aprovação de uma moção formal de solidariedade à Mandata Coletiva Pretas por Salvador. A iniciativa manifesta apoio político ao mandato coletivo após episódios de violência política de gênero e racial ocorridos em abril de 2023 na Câmara Municipal de Salvador. O texto detalha ocorrências como a tentativa de restrição de assentos parlamentares e a convocação de força policial contra co-vereadoras.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento de moção de solidariedade da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados em apoio à Mandata Coletiva Pretas por Salvador. Caso a medida seja apoiada, a Casa manifesta formalmente repúdio à violência política de gênero e apoio institucional às parlamentares afetadas. Caso a medida seja rejeitada, a Casa opta por não emitir a manifestação oficial de solidariedade proposta no documento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.