Requer a criação de Subcomissão Especiais de apoio à legalização dos cassinos e dos jogos de apostas no Brasil.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.