O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A proposta visa discutir dados como as 37 mil notificações de violência registradas em 2021, sendo 29 mil casos de agressão física. O debate pretende reunir especialistas e órgãos públicos para avaliar políticas de proteção contra maus-tratos e negligência familiar, que atingem majoritariamente mulheres entre 70 e 74 anos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para a realização de um debate oficial na Câmara dos Deputados sobre o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. A aprovação permite que a comissão convide autoridades e especialistas para expor dados e propor medidas de proteção a esse grupo vulnerável. Se a medida for aprovada, o evento ocorre com recursos e estrutura da Casa para discutir o tema. Caso seja rejeitada, o debate não recebe o caráter oficial de audiência pública da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.