Requer a realização de Audiência Pública na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar dos avanços da Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.Subscrito pelo Deputado Hélio Lopes
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
