O requerimento solicita que a Fundação Renova apresente dados detalhados sobre o repasse de verbas do Fundo Renova Saneamento para municípios do Espírito Santo afetados pelo rompimento da barragem de Fundão. A medida exige a relação de projetos e obras de esgotamento sanitário e de destinação de resíduos sólidos que já foram contemplados ou que ainda receberão recursos. O objetivo é permitir a fiscalização parlamentar sobre a aplicação das verbas compensatórias destinadas à recuperação ambiental e infraestrutura dessas cidades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O requerimento solicita que a Fundação Renova envie à Câmara dos Deputados informações detalhadas sobre o uso de verbas destinadas ao saneamento básico em municípios capixabas atingidos pelo desastre de Mariana. Se a medida for aceita, a Fundação deve listar quais obras de esgoto e resíduos sólidos foram financiadas e quais ainda aguardam repasses. Caso a solicitação seja rejeitada, o acesso a esses dados específicos sobre a execução financeira das compensações ambientais permanece sem a formalização oficial do pedido pela comissão. A decisão permite que o cidadão avalie se a transparência sobre o uso desses recursos é necessária para o controle social das medidas reparatórias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.