O requerimento solicita que o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) preste contas sobre o uso de recursos do Fundo Renova Saneamento em municípios capixabas. A medida busca detalhar o andamento de obras de esgotamento sanitário e projetos de destinação de resíduos sólidos financiados por verbas compensatórias do rompimento da barragem de Fundão. O objetivo é permitir que a Comissão Externa de Fiscalização da Câmara monitore a aplicação desses valores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de um pedido oficial de informações ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo. O requerimento exige dados sobre o gerenciamento e o estágio atual das obras de saneamento e resíduos sólidos custeadas pelo Fundo Renova. Concordar com a medida significa apoiar a transparência e a fiscalização parlamentar sobre o uso de recursos destinados a reparar danos ambientais. Discordar implica entender que a solicitação é desnecessária ou que os meios atuais de controle já são suficientes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.