O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização dos Rompimentos de Barragens para debater os impactos do desastre de Mariana sobre o povo indígena Krenak. A proposta busca garantir a participação direta dessas comunidades nos processos de repactuação do acordo de reparação, conforme os princípios da Convenção 169 da OIT. O debate visa ouvir lideranças indígenas, órgãos do Poder Executivo, representantes do Judiciário e do Ministério Público sobre a falta de consulta prévia e os danos socioambientais contínuos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a comissão parlamentar convoque uma audiência pública específica para ouvir o povo Krenak e autoridades sobre o processo de reparação do desastre de Mariana. Se a medida for aprovada, o Parlamento formaliza o convite para que representantes indígenas e órgãos públicos discutam a falta de consulta prévia no acordo de repactuação. Caso seja rejeitada, a audiência pública não ocorre sob o rito oficial desta comissão, mantendo o debate fora do cronograma de atividades legislativas da casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.