O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação. O objetivo é debater as medidas técnicas adotadas para mitigar os danos ambientais decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho. A proposta inclui a convocação de representantes de associações de atingidos, órgãos de controle como o Ministério Público e Defensorias, além de representantes das empresas Samarco, Vale e BHP.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para convocar uma audiência pública com o intuito de fiscalizar as ações de reparação ambiental e os termos do acordo de repactuação com as empresas responsáveis pelos desastres. Se a medida for aprovada, o colegiado oficializa o convite a diversos atores, incluindo associações de moradores e representantes das mineradoras, para prestar esclarecimentos. Caso seja rejeitada, a audiência pública não ocorre sob o rito desta comissão específica. O cidadão deve avaliar se o debate direto entre atingidos, empresas e órgãos fiscalizadores é o caminho adequado para a transparência do processo de reparação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.