O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater invasões de terras ocorridas em abril de 2023. O foco da discussão inclui a ocupação de áreas da Embrapa Semiárido em Petrolina, Pernambuco, e de sedes do Incra em diversos estados brasileiros. O objetivo é ouvir autoridades sobre os impactos dessas ações no setor agropecuário e na segurança de propriedades rurais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de um convite para que o Ministro da Agricultura, o presidente do Incra e o presidente da Embrapa prestem esclarecimentos aos deputados. O debate foca nas ocupações de terras públicas e privadas realizadas pelo Movimento Sem Terra durante o período conhecido como Abril Vermelho. Concordar com a medida significa apoiar a convocação dessas autoridades para explicar as medidas de proteção ao patrimônio público e a segurança no campo. Discordar da medida significa entender que a audiência não é o instrumento adequado ou necessário para tratar do tema no momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.