O requerimento solicita a presença do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) para prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados. O foco da convocação reside na alteração do estatuto da agência, que tornou o domínio do idioma inglês um requisito apenas recomendável, e na nomeação de assessores para cargos técnicos sem a formação acadêmica ou profissional adequada. A medida busca apurar se tais mudanças visam atender a interesses particulares da gestão em detrimento da competência técnica necessária para a promoção do comércio exterior.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de um convite oficial para que o presidente da Apex compareça à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O objetivo é obter explicações sobre a flexibilização de exigências linguísticas para cargos de chefia e sobre critérios de nomeação de assessores. Se a medida for aprovada, o gestor deve comparecer para responder aos questionamentos dos parlamentares. Caso seja rejeitada, o convite não é enviado e a prestação de contas sobre esses temas específicos não ocorre por este meio formal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.