O requerimento solicita que o Tribunal de Contas da União realize uma auditoria para investigar indícios de manipulação de dados no Orçamento de 2023. A suspeita central envolve a redução deliberada do valor do salário mínimo nos parâmetros orçamentários para evitar o bloqueio de recursos e diminuir artificialmente as despesas do INSS. A medida busca verificar a conformidade das práticas contábeis com a legislação vigente e identificar possíveis responsáveis por distorções nas informações sobre gastos públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da solicitação formal para que o Tribunal de Contas da União investigue a possível alteração de dados orçamentários relacionados ao INSS. Se a medida for aprovada, o órgão de controle externo terá a incumbência de analisar documentos e procedimentos para confirmar se houve manipulação de valores. Caso seja rejeitada, a investigação específica sobre esses dados pelo TCU não ocorre por meio desta solicitação parlamentar. O cidadão deve avaliar se a suspeita de manipulação orçamentária justifica uma auditoria externa imediata.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.