O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para debater a situação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. A proposta visa diagnosticar os motivos da queda de matrículas, que recuaram de 3,5 milhões em 2018 para 2,7 milhões em 2022, e discutir o direito à educação para públicos vulneráveis. O debate pretende reunir representantes de movimentos sociais, do Ministério da Educação e de instituições de pesquisa para avaliar a oferta atual do serviço.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão de Educação promova um debate oficial sobre os desafios e a queda na oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos. Se a medida for aceita, o Legislativo organiza um espaço formal para ouvir especialistas e gestores sobre o tema. Caso seja rejeitada, a audiência pública não ocorre sob o rito da comissão. O objetivo é permitir que parlamentares e a sociedade civil analisem dados sobre o acesso à educação básica para pessoas que não concluíram os estudos na idade regular.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.