O requerimento solicita a realização de audiência pública no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária com representantes do setor de tecnologia e economia digital. A proposta convida representantes da Câmara Brasileira da Economia Digital, da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia e da Federação Nacional das Empresas de Informática. A medida busca incluir no debate das regras tributárias os impactos específicos sobre serviços de transporte por aplicativo, comércio eletrônico e software.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação analisa o pedido para incluir representantes do setor de tecnologia e economia digital nas audiências públicas da Reforma Tributária. A proposta prevê a oitiva de entidades como Câmara-e.net, Amobitec e FENAINFO. Quem concorda defende que a participação dessas entidades traz dados sobre o impacto dos novos impostos nos serviços digitais, no comércio eletrônico e nos aplicativos de mobilidade. Quem discorda entende que o cronograma de debates do grupo já está preenchido ou que outros segmentos econômicos deveriam ser priorizados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.