O requerimento solicita a realização de uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Educação, de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Legislação Participativa. O objetivo é debater a autonomia universitária no processo de escolha de reitores das universidades federais. O debate foca em possíveis alterações na Lei 5.540/68, incluindo a discussão sobre a extinção da lista tríplice e a implementação da escolha uninominal pela comunidade acadêmica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão de Educação promova um debate público com especialistas e representantes de entidades estudantis e sindicais. O foco é discutir se o modelo atual de escolha de reitores, baseado em lista tríplice, deve ser mantido ou alterado para permitir maior autonomia às instituições. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial no Parlamento para ouvir propostas de mudança na legislação vigente. Discordar significa entender que o tema não necessita de audiência pública conjunta neste momento ou que o formato proposto não é o adequado para a discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.