A proposta determina a realização de audiências públicas em todas as cinco regiões do país pela Comissão Externa de Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas. O objetivo é debater a situação de obras em áreas como transporte, saúde, educação e saneamento básico, reunindo gestores públicos e órgãos de controle. O texto também prevê a realização de visitas presenciais a canteiros de obras parados para avaliar os problemas específicos e buscar soluções de retomada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste em modificar o formato inicial do requerimento, alterando a realização de audiências públicas para a realização de seminários nas cinco regiões do país. Caso a alteração seja aceita, os debates sobre as obras públicas paralisadas ocorrem por meio de seminários propostos pelo autor. Caso a mudança seja rejeitada, o formato original de audiências públicas permanece inalterado. A decisão define a metodologia de trabalho adotada pela comissão para fiscalizar os projetos inacabados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.