A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debater a atualização da legislação sobre o patrimônio cultural brasileiro. O texto baseia-se na discussão de lacunas jurídicas do Decreto-Lei 25 de 1937 e na apresentação da Carta de Ouro Preto elaborada por especialistas. O evento convida representantes do Iphan, do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro e do Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural da UFOP.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, com inclusão de novos parlamentares como coautores e ajustes na lista de convidados. Caso a medida seja apoiada, a Câmara promove o debate oficial com especialistas para avaliar a necessidade de modernizar as leis de proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional. Caso a medida seja rejeitada, a audiência pública específica proposta pelo requerimento não ocorre naquele colegiado naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.