A proposição requer a convocação de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o empreendedorismo feminino. O evento prevê a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério da Mulher, do Sebrae Nacional e do Instituto Rede Mulher Empreendedora. O objetivo central é discutir formas de ampliar a inclusão econômica e a independência financeira das mulheres que abrem novos negócios no Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar um debate oficial na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Caso a medida seja apoiada, a comissão convida representantes governamentais e de entidades empresariais para discutir políticas públicas voltadas para mulheres nos negócios. Caso a medida seja rejeitada, o evento deixa de ser organizado pela comissão com recursos oficiais. A votação define apenas se a pauta específica do empreendedorismo feminino recebe espaço formal de discussão naquele colegiado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.