A proposição requer a convocação de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a paralisação de cinco creches públicas no município de Manaus, localizadas nos bairros Monte das Oliveiras, Cidade de Deus, Tarumã-Açu, Vila Buriti e Santa Etelvina. O objetivo é apurar com órgãos de controle e ministérios as causas da interrupção das obras financiadas com recursos federais e definir medidas para a retomada dos serviços e entrega das unidades à população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a situação de cinco obras de creches paralisadas em Manaus que receberam verbas federais. A medida convoca representantes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, do Ministério das Cidades e do Ministério da Educação para prestar esclarecimentos e discutir soluções. Quem concorda com a iniciativa aponta que o debate com os órgãos de controle é necessário para destravar as construções e evitar o desperdício de dinheiro público, enquanto quem discorda pode avaliar que o formato de audiência pública consome tempo legislativo sem garantir a retomada imediata das obras.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.