A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Externa de Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas para debater a paralisação de empreendimentos federais no Amazonas. O texto foca na investigação de obras que somam mais de 75 milhões de reais em recursos federais. Os exemplos citados incluem a reforma do Setor de Agroindústria do IFAM no valor de R$ 491.540,96 e as obras do Porto de Manaus divididas em contratos de R$ 71.100.000,00 e R$ 4.015.082,30.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública com órgãos de controle e ministérios. Se a medida for apoiada, a Câmara realiza o debate oficial com representantes do TCU, da CGU e das pastas envolvidas para cobrar explicações sobre os atrasos. Caso a iniciativa seja rejeitada, o debate oficial sobre esses contratos específicos deixa de ocorrer na comissão temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.