A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para debater o aumento de pedidos de recuperação judicial e falência no Brasil em 2023. O texto aponta dados da Serasa Experian que indicam um crescimento expressivo nas solicitações, como a alta de 37,6% nas recuperações judiciais no primeiro trimestre de 2023 frente a 2022. O autor argumenta que o cenário é impulsionado por fatores como a taxa Selic em 13,75% ao ano, a retração na oferta de crédito pelos bancos e casos de repercussão como o das Lojas Americanas. A iniciativa convida representantes da Serasa Experian para apresentar estatísticas e subsidiar discussões sobre o impacto nas empresas de médio e grande porte.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão de Trabalho. O debate proposto visa analisar as causas e os impactos do aumento de pedidos de recuperação judicial e falência registrados em 2023. Se a medida for aprovada, a comissão convida oficialmente especialistas, como representantes da Serasa Experian, para expor dados econômicos e discutir soluções legislativas. Se a medida for rejeitada, a audiência específica não ocorre no âmbito desta comissão e o tema deixa de ser debatido formalmente por meio deste requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.