O requerimento propõe a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados para debater os reflexos da reforma tributária na economia e no desenvolvimento da região Norte. O texto sugere convidar autoridades específicas, como os secretários estaduais de Fazenda dos estados nortistas, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus e da Confederação Nacional da Indústria. O objetivo central é discutir alternativas para evitar a perda de competitividade das empresas locais e a redução de incentivos na Zona Franca de Manaus.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados, com a presença de órgãos governamentais e entidades empresariais. Votar concordando significa apoiar a abertura imediata desse espaço oficial de debate com especialistas para avaliar os efeitos fiscais na região Norte e na Zona Franca de Manaus. Votar discordando significa rejeitar a realização dessa audiência específica proposta pelo parlamentar, mantendo a tramitação da pauta sem a realização deste evento formal de oitiva.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.