O requerimento solicita a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda à Constituição número 45 de 2019, que trata da reforma tributária. O pedido inclui a convocação de dois convidados específicos, sendo eles Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, e o advogado Maurício Zockun. A medida busca ouvir especialistas sobre os impactos das mudanças fiscais e tributárias propostas no texto principal em tramitação no Congresso Nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste em decidir se a comissão realiza ou não uma audiência pública oficial com especialistas para discutir a reforma tributária contida na Proposta de Emenda à Constituição número 45 de 2019. Se a medida for apoiada, a Câmara dos Deputados convida formalmente o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, Gustavo Renato Fiscarelli, e o advogado Maurício Zockun para debater o tema com os parlamentares. Caso a medida seja rejeitada, o debate com esses convidados específicos no âmbito da comissão deixa de ocorrer de forma oficial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.