O requerimento formaliza a manifestação institucional de solidariedade da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à Deputada Federal Julia Zanata. A proposta baseia-se em um episódio ocorrido em 11 de abril de 2023, durante audiência pública com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O texto aponta que a parlamentar sofreu uma tentativa de assédio no plenário e reforça a necessidade de adoção de medidas legais e regimentais contra episódios de violência contra a mulher.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação foi a aprovação de uma moção de solidariedade formal da comissão em apoio à Deputada Julia Zanata. A medida posiciona o colegiado contrariamente a episódios de assédio e violência contra mulheres no ambiente parlamentar. Caso o cidadão concorde, a manifestação oficial da comissão é publicada e registrada nos anais da Casa em apoio à parlamentar citada. Caso o cidadão discorde, a adoção de moções de apoio político e institucional por comissões permanentes deve ser evitada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.