A proposta requer a realização de audiência pública em comissão permanente para debater os entraves enfrentados por empregadas domésticas e diaristas no acesso à aposentadoria. O debate envolve órgãos como o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e entidades representativas da categoria, como a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas. O objetivo é discutir dados que indicam que menos de um terço das trabalhadoras contribuem para a previdência, além de analisar os impactos da Lei Complementar número 150 de 2015 sobre a categoria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na comissão permanente. Se a medida for apoiada, o debate oficial é agendado e autoridades públicas, pesquisadores e representantes de trabalhadoras domésticas são convidados para discutir soluções para a previdência da categoria. Caso a medida seja rejeitada, a realização do debate oficial com os convidados listados no requerimento deixa de ocorrer pelo rito formal da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.