A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a instituição do Dia Nacional do Rio Doce, a ser comemorado anualmente em 5 de novembro. O debate envolve a memória ambiental e social do rio, relembrando o rompimento da barragem de Fundão ocorrido em Mariana em 2015, desastre que atingiu mais de 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A discussão reúne universidades, autoridades locais, dioceses e comitês de bacia hidrográfica para avaliar o impacto na fauna, na flora, na economia ribeirinha e na Reserva Biológica de Comboios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário deliberou sobre o pedido para realizar uma audiência pública destinada a discutir a criação do Dia Nacional do Rio Doce, fixado para o dia 5 de novembro. Quem concorda com a medida defende que o debate parlamentar com entidades locais e acadêmicas é necessário para conscientizar a população sobre a preservação ambiental e homenagear as regiões afetadas pelo desastre de Mariana. Quem discorda argumenta que a realização de audiências específicas para datas comemorativas consome tempo e recursos da Câmara dos Deputados que poderiam ser direcionados exclusivamente para votações de projetos de lei com impacto financeiro ou regulatório direto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.