Este requerimento solicita a inclusão de representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) em uma audiência pública já agendada. O objetivo é ampliar o debate sobre o sistema de monitoramento de combustíveis, que já contava com a presença do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida altera a lista de convidados para ouvir os setores produtivos de óleos vegetais e biocombustíveis sobre o tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da inclusão de representantes da ABIOVE e da APROBIO como debatedores em uma audiência pública sobre o sistema de monitoramento de combustíveis da ANP. Se a medida for aceita, o debate contará com a visão técnica das entidades do setor de biocombustíveis. Caso seja rejeitada, a audiência permanece restrita aos convidados originais, sem a participação dessas entidades específicas. A decisão define quem terá voz oficial na discussão sobre as regras de controle de combustíveis.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.